Congresso dos EUA derrubou mais de 100 projetos sobre armas

Congresso dos EUA derrubou mais de 100 projetos sobre armas

Depois de cada massacre nos Estados Unidos, a sociedade civil se mobiliza, e senadores e deputados propõem leis para restringir o acesso a armas nos país. De 2011 a 2016, mais de cem projetos de lei de controle de armas foram apresentados no Congresso. Nenhum passou.

No ano passado, o Congresso americano bloqueou uma lei que impedia pessoas na “lista de terroristas” de comprarem armas —a justificativa foi que a medida poderia ser ampla demais e causar injustiças.

Em 2012, quatro meses depois do massacre de Sandy Hook, em que um atirador matou 26 pessoas, entre elas 20 crianças pequenas, o Senado não aprovou um projeto de lei que exigia que o governo checasse os antecedentes criminais de todos que quisessem comprar armas.

Em 1994, foi aprovada uma lei que proibia venda e uso de fuzis semiautomáticos como os achados no quarto do atirador de Las Vegas, mas a legislação deixou de ser válida em 2004, e fracassaram várias tentativas de ressuscitá-la.

Em contrapartida, um projeto de lei que facilita a compra de silenciadores, intitulado “ato de proteção de audição”, tramita a todo vapor na Câmara. “Hoje em dia, esportistas precisam escolher entre prejudicar sua audição ou conseguir caçar e atirar”, disse a deputada republicana Liz Cheney, filha do ex-vice presidente Dick Cheney.

A dificuldade de aprovar leis de controle é reflexo da força do lobby pró-armas nos EUA, cujo representante máximo é a Associação Nacional do Rifle (NRA). No ano passado, a NRA doou US$ 33 milhões para o então candidato Donald Trump e mais US$ 20 milhões para senadores republicanos.

A NRA afirma que sua missão é lutar pela Segunda Emenda da Constituição americana, que protege o direito do povo de ter e portar armas. A legislação é reflexo da época em que ainda estava fresca na memória a luta pela independência dos EUA. O texto entronizava o direito de lutar contra a opressão dos colonizadores.

Na versão moderna, a entidade quer preservar o direito de as pessoas se armarem para se proteger de criminosos –ao mesmo tempo em que garante os interesses das grandes fabricantes de armas no país.

A autodefesa incluiria o direito do cidadão de entrar em uma loja e sair com seu fuzil. Em Nevada, isso é ainda mais fácil, porque lá você pode comprar seu fuzil pela internet ou de um vizinho sem ninguém checar seus antecedentes criminais. Pela legislação brasileira, só o Estado pode comprar fuzis semiautomáticos como o AR-15, para uso de policiais ou das Forças Armadas.

Pelo visto, Trump não vai decepcionar a NRA. Em fevereiro, ele enterrou uma regulamentação que restringia a compra de armas por pessoas com problemas mentais.

A medida incluía na lista nacional de antecedentes, que é consultada antes da venda de armas em alguns Estados, cidadãos que recebem auxílio do governo por terem doenças psiquiátricas ou que são consideradas incapazes de cuidar de suas próprias finanças.

   

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