Lordes dão ao Parlamento britânico direito de bloquear Brexit sem acordo

Lordes dão ao Parlamento britânico direito de bloquear Brexit sem acordo

A camara dos Lordes britânica adotou nesta segunda-feira (30) uma emenda ao projeto de lei sobre o Brexit, dando ao Parlamento o direito de poder impedir o governo de deixar a União Europeia, na ausência de um acordo com Bruxelas.

A proposta foi adotada por 335 votos a favor contra 244.

Após ser discutido pelos Lordes, o texto deve retornar em maio para os deputados, que podem suprimir, ou modificar, esta emenda embaraçosa para o Executivo.

O governo conservador de Theresa May havia indicado que deixaria o Parlamento votar o acordo de divórcio. Mas, no caso de rejeição, a única opção restante seria uma saída sem acordo, uma perspectiva que preocupa particularmente as empresas britânicas.

A emenda adotada nesta segunda-feira dá aos parlamentares a possibilidade de “sugerir novas negociações”, ou mesmo decidir sobre uma permanência na UE, explicou o conservador Douglas Martin Hogg, um dos signatários do texto.

Esta votação representa mais um obstáculo para o governo desde que o projeto de lei foi debatido pela primeira vez pela Câmara dos Lordes, em sua maioria pró-UE, e ilustra as divisões do governo em relação ao Brexit.

Mesmo antes de sua adoção, o Executivo havia alertado que tal proposta iria “enfraquecer a mão do Reino Unido nas negociações do Brexit”, de acordo com uma porta-voz de May.

Em abril, os Lordes já haviam votado para manter a Carta dos Direitos Fundamentais da União Europeia na Constituição britânica e adotaram uma emenda questionando o plano do governo de deixar a união aduaneira.

O projeto de lei do governo sobre a saída da UE deve permitir ao Reino Unido continuar a funcionar normalmente quando tiver cortado o cordão com o bloco europeu.

Ele põe fim à supremacia do direito europeu sobre o direito nacional britânico e organiza a transposição de regulamentos europeus.

 

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