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São Sebastião cria lei da zona azul; sistema deve operar em 2018

A Prefeitura de São Sebastião sancionou a lei que cria o estacionamento rotativo ‘zona azul’ na cidade. A previsão é de que a cobrança pelo estacionamento comece em julho de 2018.

O projeto da prefeitura foi aprovado pela Câmara no dia 17 de outubro, com emendas dos vereadores. O governou sancionou a lei, que foi publicada nesta quinta-feira (9), mas rejeitou as mudanças dos vereadores.

Com isso, a zona azul poderá ser instalada, entre outros endereços, na Rua da Praia, o que havia sido proibido no projeto aprovado pelos vereadores. A via, que reúne restaurantes e lojas, é um dos pontos mais procurados pelos turistas na cidade.

Outras mudanças aprovadas pela Câmara e que não foram mantidas pela prefeitura são: o valor máximo de R$ 2 a hora; a cobrança fracionada em até 15 minutos; a criação de um cartão para que moradores sem garagem que estacionam na rua tivessem gratuidade; a destinação de 35% do valor da cobrança para os fundos sociais do Idoso e da Solidariedade; e a obrigação da empresa arcar com danos por furtos ou roubos.

A lei aprovada não prevê valor para a tarifa, o número de vagas nem a área de abrangência da zona azul. Os detalhes deverão ser definidos em uma regulamentação da prefeitura.

Análise

Com a publicação da lei, ela deverá voltar para a Câmara. O Legislativo vai aguardar o envio para analisar os vetos.

Nesta sexta-feira (10), a administração não comentou o projeto. Em outubro, o governo informou que realiza um estudo sobre a zona azul, para definir os locais e número de vagas.

Das quatro cidades do litoral, São Sebastião e Ilhabela não contam com o estacionamento rotativo. Ilhabela teve a cobrança até 2016 e pretende retomar em dezembro, com cerca de 350 vagas disponíveis. Um projeto para regulamentar o serviço aida será encaminhado pela prefeitura para a aprovação dos vereadores.

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